A Turkish Airlines, como responsável pelo tratamento dos dados, pretende informar os seus clientes, particularmente no âmbito da Lei Turca sobre a Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 ("Lei"), legislação relevante e Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados da UE ("RGPD"), a respeito do tratamento dos seus dados pessoais recolhidos para prestar serviços de viagem aos nossos estimados clientes, realizar transações como emissão de bilhetes, bagagem/bens encontrados, embarque, cumprimento da obrigação de verificação da validade da identidade/passaporte/visto/autorização de residência, etc., avaliação dos pedidos e reclamações dos clientes, realizar transações como pagamento/compensação/transferência/adesão, assegurar a satisfação do cliente. Para informações mais detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá consultar o Aviso de Privacidade sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais da Türk Hava Yolları Anonim Ortaklığı, publicado em https://www.turkishairlines.com/en-tr/legal-notice/privacy-policy/index.html. Para informações mais detalhadas sobre o RGPD poderá consultar o Aviso de Privacidade RGPD da Turkish Airlines, publicado em https://www.turkishairlines.com/en-tr/legal-notice/gdpr-privacy-notice.
- Porque Tratamos os Seus Dados Pessoais? Os dados pessoais dos clientes são tratados para as seguintes finalidades: preparar os registos e documentos necessários para a realização de operações de voo, em conformidade com as disposições da legislação nacional/internacional, regras de aviação nacional/internacional, cumprir as regras determinadas pelas autoridades da aviação civil, cumprir as instruções verbais/escritas dadas pelos supervisores/autoridades do país de destino, realizar os exames e confirmações relevantes aos documentos de viagem dos nossos passageiros (tais como validade do passaporte, período, datas dos vistos, autorização de residência, etc.), manter registos destes exames, cumprimento de obrigações jurídicas tais como reporte, manutenção de registos, fornecimento de informações, responsabilidades fiscais, sanções internacionais e outras obrigações, cumprimento de segurança, procedimentos de bagagem/bens encontrados, tais como deteção/rastreio/entrega, realização de transações tais como pagamento/compensação/transferência/adesão, garantia da satisfação do cliente, tomada de providências necessárias e fornecimento de informações relativas à sua viagem, e para receber os seus pedidos, reclamações e opiniões.
- Para Quem Transferimos os Seus Dados Pessoais e Porquê? Em determinadas circunstâncias, e de acordo com as finalidades acima enumeradas, poderemos transferir os dados pessoais dos clientes a terceiros, dentro ou fora das fronteiras, de acordo com as disposições do direito nacional e internacional, em particular os artigos 8.º e 9.º da Lei. Os terceiros para quem poderemos transferir os seus dados podem ser enumerados categoricamente da seguinte forma: - Países estrangeiros para os quais o transporte é efetuado e instituições públicas e privadas autorizadas pela legislação nacional ou internacional, - Os nossos parceiros comerciais ou fornecedores, dentro das fronteiras ou no estrangeiro, - Empresas do grupo, - Fornecedores.
- Como Recolhemos os Seus Dados Pessoais? Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos nos nossos escritórios, balcões, balcões de check-in através de documentos impressos e/ou através de sistemas eletrónicos ou online dedicados a esta finalidade e serão tratados de acordo com as disposições da legislação nacional/internacional, em particular de acordo com os princípios básicos do Artigo 4.º da Lei, e apenas se uma ou mais condições estipuladas por Lei se verificarem. Se obtivermos a imagem do documento de identidade/passaporte dos clientes, esses registos serão utilizados apenas para cumprir as obrigações acima mencionadas e fornecer informações/documentos às instituições públicas, organizações e autoridades reguladoras competentes do país de destino, a pedido destes, serão tratados de acordo com os princípios da minimização e segurança dos dados e serão apagados após o término dos tratamentos operacionais e obrigações jurídicas.
- Qual é o Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Seus Dados Pessoais? Segundo a Lei, os dados pessoais apenas poderão ser tratados se pelo menos uma das situações estabelecida nos artigos 5.º e 6.º da Lei e/ou exigidas pela legislação internacional se verificar. Neste sentido, como Turkish Arlines, podemos basear-nos em diferentes fundamentos jurídicos, incluindo: i) estar expressamente previsto nas leis, ii) a necessidade de estabelecer uma relação contratual com os clientes e de cumprir as nossas obrigações ao abrigo de um contrato (prestação de serviços de transporte aéreo e outros serviços relacionados) iii) o cumprimento de obrigações ao abrigo de regulamentos nacionais e internacionais, e iv) os nossos interesses legítimos, desde que tais interesses não tenham um impacto negativo nos direitos e liberdades fundamentais dos nossos clientes.
- Quais são os Seus Direitos como Titular dos Dados? Como titular dos dados, tem diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos do Artigo 11.º da Lei. Pretendemos informá-lo sobre os seus direitos e as formas como os pode exercer. Os direitos ao abrigo do Artigo 11.º da Lei são os seguintes:
- Saber se os seus dados estão a ser tratados,
- Solicitar mais informações se os seus dados pessoais tiverem sido tratados,
- Saber a finalidade do tratamento dos dados pessoais e se os dados estão a ser tratados em conformidade com essa finalidade,
- Saber quais os destinatários a quem os dados são divulgados, no país ou no estrangeiro,
- Solicitar a retificação dos dados pessoais tratados que estejam incompletos ou inexatos, e solicitar que essa retificação seja notificada aos terceiros para quem os dados pessoais são transferidos,
- Solicitar o apagamento ou destruição dos dados pessoais, no caso de os dados deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos, apesar de serem tratados em conformidade com a Lei e outras leis aplicáveis, e solicitar que tal seja notificado aos terceiros para quem os dados pessoais são transferidos,
- Opor-se às consequências negativas que experienciou em resultado da análise dos dados pessoais tratados por meios exclusivamente automatizados,
- Exigir uma indemnização pelos danos sofridos em resultado de um tratamento ilícito.
- Se estiver sujeito ao RGPD, queira por favor consultar https://www.turkishairlines.com/en-pl/legal-notice/gdpr-privacy-notice/ para mais informações sobre os seus direitos.
- O Exercício dos Direitos pelos Titulares dos Dados: Os titulares dos dados podem exercer facilmente os seus direitos acima mencionados e comunicar-nos facilmente os pedidos relacionados através das informações de contacto abaixo. Os pedidos dos titulares dos dados relativos aos direitos acima mencionados serão concluídos por nós no prazo máximo de trinta dias, de acordo com as limitações previstas pela lei. Em princípio, os pedidos dos titulares dos dados serão concluídos sem encargos. No entanto, a Turkish Airlines reserva-se o direito de exigir uma taxa da tarifa especificada pela Direção, caso o pedido exija custos adicionais. A nossa Empresa pode solicitar determinadas informações ao titular dos dados, a fim de determinar que o requerente é de facto o titular dos dados, e podem ser dirigidas perguntas adicionais ao requerente para esclarecer questões relativas aos pedidos.
- Responsável pelo Tratamento dos Dados e Informações de Contacto: THY A.O. Genel Yönetim Binası Yesilkoy Mah. Havaalanı Cad. N.º: 3/2 34149 Bakırköy/İstanbul/Türkiye, Tel: 00 90 212 463 63 63
- Contacte-nos: https://www.turkishairlines.com/en-tr/any-questions/customer-relations/index.html
